Gestantes e mães recentes terão direito a vagas exclusivas na cidade

Atenção gravidinhas e recém mamães que acompanham o Diário!

A partir de hoje (15/08), a Transalvador iniciará o credenciamento gratuito de grávidas e lactantes para uso de vagas exclusivas na cidade. A credencial é válida até que a criança complete dois anos, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017.

Serão destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção, entretanto, a credencial mas não libera a usuária de pagar pelo estacionamento, apenas a reserva da vaga, como já acontece com idosos e pessoas com necessidades especiais.

Para o credenciamento é necessário que a interessada acesse o site da Transalvador, preencha, imprima e assine o Formulário de Solicitação de Credencial, encaminhando-o à autarquia, por correio ou pessoalmente, junto à documentação exigida. Pessoalmente, o credenciamento pode ser feito na sede, nos Barris, ou nas prefeituras-bairro (exceto Barra-Rio Vermelho).

Documentação

Documento oficial de identificação com fotografia, em que conste o número do RG e CPF, cópia autenticada em cartório, caso enviado pelo Correio, ou cópia simples acompanhada do original, que será autenticada pelo servidor da Transalvador, caso entregue pessoalmente. Além disso, comprovante de residência com data de emissão não superior a 03 (três) meses e atestado médico, contendo a idade gestacional do requerente, o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município.